Contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE DE CURTA DURAÇÃO

Pelo presente, de um lado INTERNET INNOVATION com sua sede à rua Cláudio Soares, 72, 7 andar conjunto 703,São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 07.754.561/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, estende a todos os alunos que iniciarão cursos em suas dependências as clausulas que seguem, sendo tratados neste documento como CONTRATANTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO melhorar a capacitação de profissionais, das diversas áreas de E-Commerce e Marketing Digital, oferecendo conteúdo teórico e instrumental essencial dentro da área de abrangência do curso, com orientação prática dos conhecimentos adquiridos.

CLÁUSULA SEGUNDA – VISÃO GERAL

 

CLÁUSULA QUINTA – TRANSFERÊNCIA DE TURMAS

Por razões estruturais e programáticas, não há transferência de turma.

CLÁUSULA SEXTA – TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

Por tratar-se de cursos com programa único não há possibilidade de trancamento de disciplina/matrícula.

CLÁUSULA SÉTIMA – CANCELAMENTO, RESCISÃO E MULTA

O presente contrato poderá ser rescindido caso o CONTRATANTE avise a CONTRATADA com antecedência de 15 dias antes do início do curso. A CONTRATADA cobrará 20% do valor do curso para cobrir as despesas administrativas. Caso o curso já tenha se iniciado, será cobrado o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a hora/aula que o aluno assistiu ou faltou, sendo multiplicado pela quantidade de horas ministradas acrescidas em 20% (vinte por cento) do valor do curso como multa contratual.

  1. O presente instrumento será rescindido tacitamente caso o CONTRATANTE deixe de pagar a mensalidade após 5 (cinco) dias do vencimento da parcela, ficando o aluno impedido de prosseguir na frequência do curso e ainda poderá ser cobrado via judicialmente os valores pendentes.
  2. Demais despesas referentes a cobranças Bancárias, taxas cobradas pelo sistema BCash e Impostos retidos mediante emissão de Nota Fiscal de Serviços serão cobradas da CONTRATANTE seguindo percentuais descritos na legislação vigente.
  3. A INTERNET INNOVATION reserva o direito de cancelar ou adiar o curso por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para o início.

CLÁUSULA OITAVA – REGISTROS DE AULAS

É expressamente proibida a gravação em áudio e/ou vídeo dos conteúdos de aulas bem como a publicação total ou parcial deste conteúdo em qualquer meio de comunicação, bem como o compartilhamento com terceiros.

CLÁUSULA NONA – COMPORTAMENTOS INADEQUADOS

É de responsabilidade da Diretoria da CONTRATADA a avaliação e julgamento das questões referentes aos comportamentos inadequados. Existem dois tipos de sansões disciplinares previstas neste regulamento, a saber: Internet Innovation – CNPJ 07.754.561/0001-25

1 – Carta de Advertência; e

2 – Desligamento do aluno, caso em que não mais será aceito para matrícula nos semestres subsequentes pelos motivos descritos a seguir:

  • POSTURA AGRESSIVA – em relação a colegas, professores, funcionários e outras pessoas;
  • DESRESPEITO – para com colegas, professores, funcionários e outras pessoas;
  • LIDERANÇA NEGATIVA – incitar os colegas a terem posturas inadequadas em relação a colegas professores e funcionários;
  • AÇÕES DIVERSAS QUE CONTRARIAM OS VALORES ÉTICOS E MORAIS DA INTERNET INNOVATION – por avaliação da própria CONTRATADA;
  • INDISCIPLINA – com relação aos dispositivos regulamentares.

 

“ Caso haja o desligamento do CONTRATANTE, observando os termos dispostos na CLAUSULA NONA, não haverá o ressarcimento/reembolso dos valores já pagos a CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

1) Os casos não contemplados neste Instrumento devem ser apreciados pela Diretoria da CONTRATADA, cuja decisão é soberana e dela não cabe recurso.

2) O aluno deverá aceitar as determinações deste Instrumento no ato da matrícula, assinando-o. Este ato demonstra que o aluno conhece, concorda e está disposto a respeitar e cumprir as disposições deste Instrumento, sendo esta uma condição indispensável para seu ingresso e permanência na INTERNET INNOVATION.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PAGAMENTO

Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor integral resultante da negociação firmada entre as partes, podendo ser processado através de Cartão de Crédito/Débito, Pecúnia e/ou Depósito em Conta Corrente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – MATERIAL DIDÁTICO

Será fornecido, antes de cada aula, o material didático através de e-mail para download por parte da CONTRATANTE. À medida que houver atualização do material pelos professores, outro e-mail será enviado em data posterior ao final do curso.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – SERVIÇOS ADICIONAIS

A conexão wireless será fornecida em sala de aula com SLA de 99,9% (garantido pela prestadora de serviços de internet). Em todo caso, é passível de falhas, que não estão previstas neste contrato. O cronograma é passível de eventualidades e, portanto, de mudanças.

  1. Os serviços de reforço e reciclagem não integram este contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – IRREVOGABILIDADE

Fica estipulado que a compra e venda dos serviços objeto deste contrato tem caráter IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. As partes contratantes, estando justas e combinadas, elegem de comum acordo o foro da cidade de São Paulo-SP para dirimir as dúvidas do presente contrato. E por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma