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Vendas online e o direito do consumidor

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Por Marcos Cesar, jurídico da Cobre Bem
O acelerado crescimento do mercado de compras on line tem levado a longas discussões jurídicas, acerca de que leis seriam eficazes para regulamentar este mercado e oferecer maior segurança para os usuários, ou seja, os compradores finais, extremamente vulneráveis nas chamadas compras não presenciais.
Aqui vão algumas dicas simples, que pretendem orientar sua venda on line, para que em caso de qualquer problema, você, fornecedor, esteja plenamente documentado, em caso de reclamações pelo PROCON ou por meio judicial.
1 – Procure integrar ao seu sistema um aplicativo anti-fraude. Isso não vai evitar os chargebacks, mas pode diminuí-los.
2 – Analise os preços médios do mercado. Consumidores desconfiam de preços muito baixos.
3 – Use a melhor criptografia possível. Nunca é demais investir em segurança!
4 – Se o nome da sua empresa não é o mesmo que aparece nas faturas de cartão de crédito, avise aos seus clientes. Uma das maiores causas de chargeback é essa diferença que só é percebida no momento em que o consumidor vai pagar a fatura do cartão. Em regra estes dados são editáveis e você deve fazer aparecer o nome que é usado no seu site.
5 – Todo cuidado é pouco com as propagandas! Pelo Código do Consumidor, a oferta é obrigatória e vale como contrato com o consumidor. Assim, revise todo o material promocional antes de publicá-lo. Cuidado com as ofertas relâmpago, muitas delas acabam com erros e seu prejuízo com venda de produtos abaixo do preço de custo será praticamente inevitável!
6 – Atenção para os prazos de entrega e para a disponibilidade em estoque. Seja absolutamente claro com o cliente sobre o custo do frete e o prazo de entrega. Se sua entrega é terceirizada, não importa. O entregador é seu preposto e a responsabilidade é sua como fornecedor.
7 – Atenção total com o pós-venda. São recorrentes as reclamações de consumidores que para comprar produtos novos são atendidos em 30 segundos e levam mais de 3 minutos para serem atendidos em caso de reclamação, troca ou simplesmente para conseguirem informações sobre a venda em curso. O pós-venda é o maior fidelizador do cliente e, em regra, mesmo quando há algum problema (troca, atraso, desistência), o cliente bem atendido no pós-venda NÃO faz outras reclamações e volta para comprar de novo.
Siga estas dicas e boas vendas! Vender on line é seguro e prático, sempre respeitando os direitos do consumidor!
Fonte: E-commerce Brasil